Compensação de Reserva Legal (CRL)
A Reserva Legal é uma área que deve ser preservada em uma propriedade rural, com a finalidade de garantir a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas locais. A porcentagem dessa área a ser mantida varia conforme a região do país, mas, em geral, deve ser de no mínimo 20% da propriedade. No entanto, muitos proprietários […]
Qual a Reserva Legal para imóveis com até 4 módulos fiscais?
A Reserva Legal será considerada a área constituída com vegetação nativa até 22/07/2008. Nesse caso, o percentual então existente com vegetação nativa naquela data será considerado a situação legal. Como posso regularizar a Reserva Legal? A regularização da RL pode se dar pelas seguintes ações, isoladas ou conjuntamente: (I) recompor a Reserva Legal; (II) permitir […]