A cidade de São Sebastião deu um passo importante na preservação de suas árvores e palmeiras isoladas, nativas e exóticas, por meio da atualização da legislação municipal que trata dos procedimentos para poda e supressão desses exemplares em lotes urbanos. A iniciativa, realizada pela Prefeitura em conjunto com o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), reflete o compromisso da administração em proteger o meio ambiente e garantir um futuro mais sustentável para todos.
A Lei n.º 2878/2022, sancionada e promulgada pelo prefeito Felipe Augusto, substitui a legislação anterior (Lei n.º 2637/2019) e abrange tanto as áreas públicas como as particulares. No entanto, é importante notar que a nova lei não se aplica às árvores presentes em fragmentos de vegetação nativa ou maciços florestais, que possuem um valor ecológico ainda mais significativo.
Para qualquer ação de poda ou supressão de árvores isoladas em áreas públicas, ou particulares, é obrigatória a obtenção de uma autorização emitida pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM). Caso a supressão ocorra sem a devida autorização, as consequências serão a aplicação de multas e sanções administrativas, a fim de coibir práticas que comprometam a preservação do patrimônio ambiental da cidade.
A lei também estabelece critérios claros para a elaboração dos termos de compensação ambiental em casos de supressão de árvores e palmeiras. Para isso, é necessário ser apresentado um relatório técnico elaborado por um profissional habilitado, com base em seis exemplares arbóreos ou palmácia presentes na mesma área. Caso a ação envolva até cinco exemplares, há a possibilidade de seguir um procedimento simplificado, porém, sujeito à avaliação e aprovação da SEMAM.
Uma medida importante incluída na nova legislação é a isenção do relatório técnico para munícipes que não possuem condições financeiras para arcar com esse procedimento. Nesses casos, a SEMAM realizará uma vistoria conduzida por um fiscal habilitado, e mediante comprovação da declaração de pobreza, a apresentação do relatório não será exigida. Essa medida busca assegurar que todos os cidadãos tenham acesso ao processo de autorização de forma justa e equitativa, independentemente de sua condição financeira.
A atualização da legislação é um marco positivo para São Sebastião, destacando a preocupação da administração municipal com a preservação de sua rica biodiversidade e com o bem-estar da população. Ao adotar medidas mais rigorosas para a proteção das árvores e palmeiras isoladas, a cidade se fortalece na busca por um ambiente urbano mais verde, saudável e sustentável para todos os seus habitantes.
Fonte: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/noticia.asp?id=N1842022152213