A diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da CETESB emitiu, no final de setembro, a Licença de Instalação para a “Fase 2 – Trecho 1” da LT — Linha de Transmissão de 138kV Manoel da Nóbrega — Mongaguá, da Elektro Redes S.A., no município litorâneo de Praia Grande. A obra prevê investimentos de R$ 49 milhões, 12 meses de geração de empregos, com contratação de até 60 trabalhadores na época de pico.
A LT terá uma faixa de servidão com extensão total de 3,3 quilômetros, sendo 1,8 quilômetro de trecho aéreo, com 30 metros de largura; conterá 09 estruturas metálicas autoportantes; e 1,5 quilômetro de extensão e 3,2 metros de largura para o trecho subterrâneo. O empreendimento faz parte da LT 138 kV Manoel da Nóbrega — Mongaguá — “Fases 1 e 2” -, que possuirá 19 quilômetros de extensão, 95 postes metálicos e 13 torres compostas por treliças metálicas para suporte dos condutores elétricos, a ser implantada nos municípios de Mongaguá e Praia Grande, localizados na Região Metropolitana da Baixada Santista.
Segundo o RAP — Relatório Ambiental Preliminar, o litoral paulista possui perspectiva de desenvolvimento econômico em decorrência de investimentos nas atividades industriais, petrolíferas e imobiliárias. Tal projeção, somada ao polo turístico já instalado na Baixada Santista e às atividades do complexo portuário, demandam investimentos em infraestrutura. Estudo realizado pela EPE — Empresa de Pesquisa Energética revelou que, historicamente, no feriado da virada de ano, ocorre um pico de demanda, podendo ser potencializado em até 60% no qual o feriado coincide com final de semana.
O sistema de distribuição da Elektro nas regiões do Litoral Sul e Baixada Santista encontra-se em saturação e não possui capacidade necessária para suprir as demandas de pico. Assim, concluiu-se, que a melhor alternativa técnica, econômica e socioambiental para reforço do sistema elétrico da região consiste na interligação entre a Subestação Manoel da Nóbrega, a ser implantada no município de Praia Grande, e a Subestação Mongaguá, implantada na cidade homônima. Foi emitida a Autorização para as intervenções previstas e firmado o TCRA – Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, no qual o empreendedor assumiu o compromisso de restauração florestal, por meio de projeto de compensação florestal, realizado no Parque Estadual da Serra do Mar, Núcleo Itutinga-Pilões, Unidade de Conservação de Proteção Integral.