Compensação de reserva legal

A Reserva Legal, conforme disposto no Código Florestal, é uma área localizada no interior da propriedade rural na qual deve ser mantida um mínimo de 20% de cobertura vegetal nativa, com o objetivo de associar o uso econômico da propriedade e a preservação do meio ambiente.

Grande parte das propriedades rurais não possuem essa área disponível em seu perímetro, e para cumprir com as leis ambientais serão notificadas a recompor essa reserva no próprio imóvel ou a compensar em outro imóvel com excedente de vegetação nativa.

A compensação de Reserva Legal permite regularizar seu imóvel mantendo a área produtiva. Porém, quando o proprietário não possui essa área excedente de outro imóvel para compensar, ele deverá adquirir tal área e a melhor opção é a proposta da M.C Amb – Engenharia, oferecendo áreas regularizadas que serão averbadas na matrícula do imóvel de interesse como servidão ambiental e posteriormente doadas para o governo federal visando a desoneração do detentor quanto a responsabilidade sob as mesmas, além de obter aprovação perante o órgão ambiental e somente após tudo aprovado e registrado é que o cliente realiza a maior parte do pagamento.

Quais as vantagens?

Manter as áreas produtivas, realizar a regularização ambiental do imóvel e a partir disso obter maior acesso a créditos rurais.

Como é feito?

Análise da área através dos lançamentos feitos no C.A.R (Cadastro Ambiental Rural), aplicando os ajustes que se fizerem necessários; e posteriormente a compra de área equivalente e apta para a compensação de Reserva Legal; Em seguida é feita a doação ao Poder Público, desobrigando o proprietário de assumir quaisquer ônus civis, administrativos e criminais, seja por incêndios ou crimes ambientais que possam vir a ocorrer no local.

Continue produzindo como sempre e ainda fique em dia com as leis ambientais.